O que muda para os emigrantes portugueses residentes no estrangeiro
DL 97/2026, de 20 de maio · Em vigor desde 1 de janeiro de 2026 · Habitação, IRS, IMT e mais-valias
O pacote fiscal da habitação traz alterações importantes para os emigrantes portugueses residentes no estrangeiro que têm imóveis em Portugal ou pensam investir no mercado imobiliário português.
O Decreto-Lei n.º 97/2026, publicado a 20 de maio, introduz mudanças significativas na fiscalidade imobiliária em Portugal: novas regras de IRS sobre rendas, isenção de mais-valias com reinvestimento em habitação acessível e um IMT agravado para não residentes que comprem imóvel em Portugal.
Há oportunidades claras, mas também armadilhas fiscais que podem sair muito caras se não houver planeamento prévio.
Antes de decidir, confirme como o pacote fiscal da habitação se aplica à sua situação.
Atenção: Nunca compre um imóvel em Portugal sem planeamento fiscal prévio. As regras mudaram. O que era vantajoso pode já não ser, e o que parece simples pode esconder armadilhas.
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