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A. Condições do Programa de Fidelização
B. Adesão e confidencialidade dos dados
C. Funcionamento
D. Vantagens associadas
O presente programa de Fidelização, nas suas diferentes opções,
é constituído por:
A. Serviços prestados de forma gratuita
B. Serviços com desconto
C. Exceções ao programa de fidelização
A. Serviços prestados de forma gratuita
1.1. Revista trimestral do Balcão (formato digital)
1.2. Declaração de impostos no país onde se encontra emigrado
1.3. Consulta financeira anual
1.4. Gestão de seguros no país onde se encontra emigrado (consulta anual c/ ponto de situação e sugestões de melhoria)
1.5. Gestão de seguros e créditos em Portugal (c/ consulta anual)
1.6. Gestão de correio em Portugal
1.7. Assistência no repatriamento
1.8. Desconto 1% sobre comissão de administração de imóveis (não se aplicam os 30%)
1.9. Desconto 15% nas estadias nos apartamentos de férias geridos pela Beach Rentals (não se aplicam os 30%)
2. Programa de fidelização ASTROLÁBIO
2.1. Revista trimestral do Balcão (formato digital)
2.2. Consulta financeira anual
2.3. Gestão de seguros no país onde se encontra emigrado (consulta anual c/ ponto de situação e sugestões de melhoria)
2.4. Gestão de seguros e créditos em Portugal (c/ consulta anual)
2.5. Assistência no repatriamento
2.6. Consulta de especialização
2.7. Desconto 15% nas estadias nos apartamentos de férias geridos pela Beach Rentals (não se aplicam os 30%)
B. Serviços com desconto
Todos os outros serviços prestados pelos Balcões do Emigrante ou empresas do Grupo Parcialfinance contam com 30% de desconto sobre o preço de tabela (excluindo as excepções previstas em baixo).
C. Exceções
E. Condições financeiras
18. A adesão ao programa de fidelização e às vantagens associadas pressupõe o pagamento de um preço anual por parte do cliente aderente, consoante o tipo de Programa de Fidelização subscrito.
19. Preço:
F. Serviços com desconto
20. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA pode corrigir as vantagens por erro a qualquer aderente e creditar vantagens suplementares resultantes de campanhas promocionais específicas.
21. Os clientes detentores do Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE que considerarem ter direito a um número de vantagens diferente das que lhes foram atribuídas deverão enviar um e-mail para balcao.mais@b-emigrante.
com e anexar as cópias do Programa de Fidelização e demais elementos que fundamentem a referida pretensão.
22. A utilização das vantagens do Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE não são conversíveis em dinheiro, voucher ou outros, para além do que se encontra definido no presente contrato.
23. O Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE poderá ajustar ofertas e descontos realizados no âmbito do Programa de Fidelização aos interesses de cada Aderente, de acordo com aquilo que seja possível prever tendo em conta a análise das suas preferências e necessidades, resultantes da utilização do Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE.
24. O benefício não será cumulativo aos produtos ou serviços já sujeitos a promoções ou campanhas especiais, aplicandose a cada momento aquele que for mais benéfico para o Aderente.
25. O programa de fidelização do Balcão do Emigrante pode ser comercializado por qualquer uma das empresas do Groupe Parcialfinance, nos vários países onde se encontra presente.
G. Responsabilidade
26. No momento de adesão ao programa, o cliente garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume a responsabilidade pelas mesmas.
27. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA reserva-se o direito de não aceitar ou não atribuir benefícios aos cartões onde seja detetada fraude e/ou utilização indevida. Pode ainda cancelar a inscrição do cliente com total perda de benefícios se for detetada fraude, utilização indevida ou desrespeito aos termos e condições do programa BALCÃO DO EMIGRANTE e do seu Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE.
28. Em caso de roubo, extravio ou danificação do cartão de Aderente do Programa de Fidelização, o titular deverá comunicá-lo em qualquer BALCÃO DO EMIGRANTE ou outra empresa do Grupo Parcialfinance que procederá à anulação do Programa de Fidelização e/ou atribuirá um novo com as mesmas vantagens acumuladas.
29. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA não poderá ser responsabilizada pelo uso abusivo por terceiros das vantagens associadas ao Programa de Fidelização PARCIALFINANCE HOLDING, LDA nem terá qualquer responsabilidade de ressarcir ou repor qualquer situação perante o Aderente.
30. O presente contrato de fidelização é redigido em língua portuguesa, sendo a única válida, aceitando as partes esse facto e com expressa renúncia a qualquer outra.
31. Qualquer controvérsia relativa à validade, interpretação e/ou execução deste regulamento e do programa de fidelização do BALCÃO DO EMIGRANTE, terá a aplicação exclusiva da Lei e jurisdição portuguesas
H. Duração
32. A duração deste programa de fidelização é de 3 anos. No entanto, pode cancelar anualmente, bastando para isso que nos informe com 1 (um) mês de antecedência antes do final da anuidade.
33. Na eventualidade de o programa de fidelização seja cancelado pelo Aderente antes do período dos 3 anos contratuais iniciais, e caso os valores dos descontos totais obtidos sejam superiores ao valor das anuidades pagas até ao momento do pedido de cancelamento, serão devidos os valores das anuidades até ao final do contrato.
34. O presente contrato de fidelização manter-se-á válido e eficaz nos seus exatos termos e condições, ressalvadas as alterações subsequentes realizadas pela PARCIALFINANCE HOLDING, LDA e que sejam, nos termos aqui previstos, dadas a conhecer ao Aderente, até que este venha comunicar a sua intenção de desvinculação.
35. O mesmo cessará em caso de impossibilidade de cumprimento dos serviços ou vantagens associadas, de forma permanente. 36. Cessará ainda os seus efeitos caso o Aderente deixe de reunir as condições ou pressupostos para a atribuição das vantagens ou em caso de morte do mesmo.
37. Ressalvadas as exceções previstas, o presente contrato manter-se-á válido eficaz enquanto não for denunciado por qualquer das partes.
I. Política de Privacidade
38. O tratamento dos dados pessoais do aderente pela PARCIALFINANCE HOLDING, LDA é necessário para o desempenho ou a gestão eficiente dos benefícios e vantagens do programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE, sendo que informação recolhida sobre o CLIENTE e a forma como a mesma é tratada dependerá dos serviços a subscrever e utilizar, em cada momento, e da forma como se estabelecem relações futuras com a PARCIALFINANCE.
Os dados pessoais indicados na Proposta de Adesão indicados como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação dos serviços. Na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a PARCIALFINANCE não aceitará a celebração do contrato nem se vincula em quaisquer termos. A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou demais informação prestada pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade.
39. A PARCIALFINANCE tratará os dados do CLIENTE, quando tal seja necessário, para a celebração e execução do contrato e para dar seguimento aos pedidos. A informação pode, ainda, ser tratada por qualquer uma das empresas do Grupo Parcialfinance, com base num interesse legítimo do negócio da PARCIALFINANCE, para cumprimento de uma obrigação legal a que a PARCIALFINANCE esteja adstrita ou justificada no consentimento sempre que o tratamento não possa ser alicerçado noutros fundamentos legais.
40. Como dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular ou coletiva, identificada ou identificável (é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador), nomeadamente:
a. Nome, morada e código postal, número de telefone e/ou telemóvel, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF), número de identificação civil (Programa de Fidelização do cidadão, BI, passaporte ou título de residência ou similar), endereço de e-mail;
b. Sempre que seja necessário confirmar a identidade (por exemplo para a celebração ou alteração a um contrato) a PARCIALFINANCE poderá solicitar a exibição dos seus documentos de identificação ou, se lhe for mais conveniente, o CLIENTE poderá enviar cópias destes documentos, que serão conservadas no sistema.
Adicionalmente, em cumprimento de uma obrigação legal imposta, poderão ser pedidos outros elementos.
c. As preferências relativas aos nossos serviços sempre que nos forneça tal informação ou quando nos é possível inferir tais preferências de acordo com a forma como utiliza os nossos serviços;
d. Os seus contactos para os nossos serviços de Apoio ao Cliente através de cartas, e-mails ou quaisquer outros registos relativos à sua interação com os serviços prestados e, ainda, as gravações das suas chamadas para os nossos serviços, sempre que seja realizada essa gravação para a monitorização da qualidade do Serviço de Atendimento ou com a finalidade de prova de quaisquer comunicações respeitantes à relação contratual;
41. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA não faz tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, bem como dados genéticos ou dados relativos à saúde ou à vida sexual.
42. O tratamento dos dados pessoais do aderente será realizado para as finalidades de gestão e melhoria do programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE, e de comunicações que pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar.
43. Está incluído: o cálculo e atribuição de benefícios, marketing e desenvolvimento da gestão, e comunicação de ofertas gerais e personalizadas, bem como, os serviços ajustados ao interesse do aderente, por parte da PARCIALFINANCE HOLDING, LDA e de outras empresas do seu Grupo.
44. Os dados pessoais do aderente serão ainda tratados para efeitos de divulgação de serviços informativos e extratos.
45. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA poderá transferir os dados pessoais do aderente a terceiros, nomeadamente a outras empresas do Grupo Parcialfinance ou parceiros que façam parte do programa de fidelização, mas somente se e
na medida em que tal transferência seja necessária para os fins de atribuição de benefícios e vantagens ao aderente.
46. Os dados pessoais do aderente são conservados pela PARCIALFINANCE HOLDING, LDA apenas pelo período estritamente necessário às finalidades acima, exceto quando haja obrigações de retenção estatutárias de acordo com a legislação aplicável (tais como direito fiscal ou comercial) que obriguem a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.
47. De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, o aderente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, restrição de tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos seus dados, através de solicitação escrita para o endereço eletrónico balcao.mais@b-emigrante.com.
48. A par do contacto acima mencionado, o aderente terá sempre o direito de apresentar o seu pedido ou reclamação à autoridade de controlo, atualmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A. Condições do Programa de Fidelização
B. Adesão e confidencialidade dos dados
C. Funcionamento
D. Vantagens associadas
O presente programa de Fidelização, nas suas diferentes opções,
é constituído por:
A. Serviços prestados de forma gratuita
B. Serviços com desconto
C. Exceções ao programa de fidelização
A. Serviços prestados de forma gratuita
1.1 Conselho Global – Planificação financeira:
· Análise de previdência;
· Análise de poupança e investimentos;
· Compra de casa na Suíça – Análise;
· Análise de créditos e seguros existentes;
· Optimização fiscal;
1.2. Declaração de impostos na Suíça;
1.3. Assistência na renovação e alteração de morada no Cartão de Cidadão;
1.4. Elaboração de CV e Carta de Motivação em língua francesa;
1.5. Assistência no repatriamento;
1.6. Empréstimo do leitor de cartões;
1.7. A Bússola em formato físico;
1.8. Pagamento de impostos em Portugal;
1.9. Gestão de seguros em Portugal;
1.10. Análise de créditos em Portugal;
1.11. Desconto de 15% nos apartamentos de férias da Beach Rentals no Algarve;
1.12. Desconto de 1% na administração de imóveis em Portugal;
1.13. Oferta da comissão de dossier na gestão de apartamentos turísticos no Algarve.
2. Programa de fidelização ASTROLÁBIO
2.1. Gestão de seguros na Suíça;
2.2. Assistência no repatriamento;
2.3. Empréstimo do leitor de cartões;
2.4. Oferta da comissão de dossier na gestão de apartamentos turísticos no Algarve;
2.5. Oferta da comissão de dossier na administração de
imóveis de longa duração.
B. Serviços com desconto
Todos os outros serviços prestados pelos Balcões do Emigrante ou empresas do Grupo Parcialfinance contam com 30% de desconto sobre o preço de tabela (excluindo as excepções previstas em baixo).
C. Exceções
E. Condições financeiras
18. A adesão ao programa de fidelização e às vantagens associadas pressupõe o pagamento de um preço anual por parte do cliente aderente, consoante o tipo de Programa de Fidelização subscrito.
19. Preço:
F. Serviços com desconto
20. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA pode corrigir as vantagens por erro a qualquer aderente e creditar vantagens suplementares resultantes de campanhas promocionais específicas.
21. Os clientes detentores do Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE que considerarem ter direito a um número de vantagens diferente das que lhes foram atribuídas deverão enviar um e-mail para balcao.mais@b-emigrante.
com e anexar as cópias do Programa de Fidelização e demais elementos que fundamentem a referida pretensão.
22. A utilização das vantagens do Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE não são conversíveis em dinheiro, voucher ou outros, para além do que se encontra definido no presente contrato.
23. O Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE poderá ajustar ofertas e descontos realizados no âmbito do Programa de Fidelização aos interesses de cada Aderente, de acordo com aquilo que seja possível prever tendo em conta a análise das suas preferências e necessidades, resultantes da utilização do Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE.
24. O benefício não será cumulativo aos produtos ou serviços já sujeitos a promoções ou campanhas especiais, aplicandose a cada momento aquele que for mais benéfico para o Aderente.
25. O programa de fidelização do Balcão do Emigrante pode ser comercializado por qualquer uma das empresas do Groupe Parcialfinance, nos vários países onde se encontra presente.
G. Responsabilidade
26. No momento de adesão ao programa, o cliente garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume a responsabilidade pelas mesmas.
27. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA reserva-se o direito de não aceitar ou não atribuir benefícios aos cartões onde seja detetada fraude e/ou utilização indevida. Pode ainda cancelar a inscrição do cliente com total perda de benefícios se for detetada fraude, utilização indevida ou desrespeito aos termos e condições do programa BALCÃO DO EMIGRANTE e do seu Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE.
28. Em caso de roubo, extravio ou danificação do cartão de Aderente do Programa de Fidelização, o titular deverá comunicá-lo em qualquer BALCÃO DO EMIGRANTE ou outra empresa do Grupo Parcialfinance que procederá à anulação do Programa de Fidelização e/ou atribuirá um novo com as mesmas vantagens acumuladas.
29. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA não poderá ser responsabilizada pelo uso abusivo por terceiros das vantagens associadas ao Programa de Fidelização PARCIALFINANCE HOLDING, LDA nem terá qualquer responsabilidade de ressarcir ou repor qualquer situação perante o Aderente.
30. O presente contrato de fidelização é redigido em língua portuguesa, sendo a única válida, aceitando as partes esse facto e com expressa renúncia a qualquer outra.
31. Qualquer controvérsia relativa à validade, interpretação e/ou execução deste regulamento e do programa de fidelização do BALCÃO DO EMIGRANTE, terá a aplicação exclusiva da Lei e jurisdição portuguesas
H. Duração
32. A duração deste programa de fidelização é de 3 anos. No entanto, pode cancelar anualmente, bastando para isso que nos informe com 1 (um) mês de antecedência antes do final da anuidade.
33. Na eventualidade de o programa de fidelização seja cancelado pelo Aderente antes do período dos 3 anos contratuais iniciais, e caso os valores dos descontos totais obtidos sejam superiores ao valor das anuidades pagas até ao momento do pedido de cancelamento, serão devidos os valores das anuidades até ao final do contrato.
34. O presente contrato de fidelização manter-se-á válido e eficaz nos seus exatos termos e condições, ressalvadas as alterações subsequentes realizadas pela PARCIALFINANCE HOLDING, LDA e que sejam, nos termos aqui previstos, dadas a conhecer ao Aderente, até que este venha comunicar a sua intenção de desvinculação.
35. O mesmo cessará em caso de impossibilidade de cumprimento dos serviços ou vantagens associadas, de forma permanente. 36. Cessará ainda os seus efeitos caso o Aderente deixe de reunir as condições ou pressupostos para a atribuição das vantagens ou em caso de morte do mesmo.
37. Ressalvadas as exceções previstas, o presente contrato manter-se-á válido eficaz enquanto não for denunciado por qualquer das partes.
I. Política de Privacidade
38. O tratamento dos dados pessoais do aderente pela PARCIALFINANCE HOLDING, LDA é necessário para o desempenho ou a gestão eficiente dos benefícios e vantagens do programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE, sendo que informação recolhida sobre o CLIENTE e a forma como a mesma é tratada dependerá dos serviços a subscrever e utilizar, em cada momento, e da forma como se estabelecem relações futuras com a PARCIALFINANCE.
Os dados pessoais indicados na Proposta de Adesão indicados como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação dos serviços. Na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a PARCIALFINANCE não aceitará a celebração do contrato nem se vincula em quaisquer termos. A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou demais informação prestada pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade.
39. A PARCIALFINANCE tratará os dados do CLIENTE, quando tal seja necessário, para a celebração e execução do contrato e para dar seguimento aos pedidos. A informação pode, ainda, ser tratada por qualquer uma das empresas do Grupo Parcialfinance, com base num interesse legítimo do negócio da PARCIALFINANCE, para cumprimento de uma obrigação legal a que a PARCIALFINANCE esteja adstrita ou justificada no consentimento sempre que o tratamento não possa ser alicerçado noutros fundamentos legais.
40. Como dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular ou coletiva, identificada ou identificável (é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador), nomeadamente:
a. Nome, morada e código postal, número de telefone e/ou telemóvel, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF), número de identificação civil (Programa de Fidelização do cidadão, BI, passaporte ou título de residência ou similar), endereço de e-mail;
b. Sempre que seja necessário confirmar a identidade (por exemplo para a celebração ou alteração a um contrato) a PARCIALFINANCE poderá solicitar a exibição dos seus documentos de identificação ou, se lhe for mais conveniente, o CLIENTE poderá enviar cópias destes documentos, que serão conservadas no sistema.
Adicionalmente, em cumprimento de uma obrigação legal imposta, poderão ser pedidos outros elementos.
c. As preferências relativas aos nossos serviços sempre que nos forneça tal informação ou quando nos é possível inferir tais preferências de acordo com a forma como utiliza os nossos serviços;
d. Os seus contactos para os nossos serviços de Apoio ao Cliente através de cartas, e-mails ou quaisquer outros registos relativos à sua interação com os serviços prestados e, ainda, as gravações das suas chamadas para os nossos serviços, sempre que seja realizada essa gravação para a monitorização da qualidade do Serviço de Atendimento ou com a finalidade de prova de quaisquer comunicações respeitantes à relação contratual;
41. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA não faz tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, bem como dados genéticos ou dados relativos à saúde ou à vida sexual.
42. O tratamento dos dados pessoais do aderente será realizado para as finalidades de gestão e melhoria do programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE, e de comunicações que pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar.
43. Está incluído: o cálculo e atribuição de benefícios, marketing e desenvolvimento da gestão, e comunicação de ofertas gerais e personalizadas, bem como, os serviços ajustados ao interesse do aderente, por parte da PARCIALFINANCE HOLDING, LDA e de outras empresas do seu Grupo.
44. Os dados pessoais do aderente serão ainda tratados para efeitos de divulgação de serviços informativos e extratos.
45. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA poderá transferir os dados pessoais do aderente a terceiros, nomeadamente a outras empresas do Grupo Parcialfinance ou parceiros que façam parte do programa de fidelização, mas somente se e
na medida em que tal transferência seja necessária para os fins de atribuição de benefícios e vantagens ao aderente.
46. Os dados pessoais do aderente são conservados pela PARCIALFINANCE HOLDING, LDA apenas pelo período estritamente necessário às finalidades acima, exceto quando haja obrigações de retenção estatutárias de acordo com a legislação aplicável (tais como direito fiscal ou comercial) que obriguem a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.
47. De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, o aderente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, restrição de tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos seus dados, através de solicitação escrita para o endereço eletrónico balcao.mais@b-emigrante.com.
48. A par do contacto acima mencionado, o aderente terá sempre o direito de apresentar o seu pedido ou reclamação à autoridade de controlo, atualmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A. Condições do Programa de Fidelização
B. Adesão e confidencialidade dos dados
C. Funcionamento
D. Vantagens associadas
O presente programa de Fidelização, nas suas diferentes opções,
é constituído por:
A. Serviços prestados de forma gratuita
B. Serviços com desconto
C. Exceções ao programa de fidelização
A. Serviços prestados de forma gratuita
1.1. Conselho Global – Planificação financeira:
· Análise de poupança e investimentos;
· Compra de casa em França – Análise;
· Análise de créditos e seguros existentes;
· Optimização fiscal;
1.2. Declaração de impostos em França;
1.3. Assistência na renovação e alteração de morada no Cartão de Cidadão;
1.4. Elaboração de CV e Carta de Motivação em língua francesa;
1.5. Assistência no repatriamento;
1.6. Empréstimo do leitor de cartões;
1.7. A Bússola em formato físico;
1.8. Pagamento de impostos em Portugal;
1.9. Gestão de seguros em Portugal;
1.10. Análise de créditos em Portugal;
1.11. Desconto de 15% nos apartamentos de férias da Beach Rentals no Algarve;
1.12. Desconto de 1% na administração de imóveis em Portugal;
1.13. Oferta da comissão de dossier na gestão de apartamentos turísticos no Algarve.
2. Programa de fidelização ASTROLÁBIO
2.1. Gestão de seguros em França;
2.2 Assistência no repatriamento;
2.3. Empréstimo do leitor de cartões
2.4. Oferta da comissão de dossier na gestão de apartamentos turísticos no Algarve;
2.5. Oferta da comissão de dossier na administração de imóveis de longa duração.
B. Serviços com desconto
Todos os outros serviços prestados pelos Balcões do Emigrante ou empresas do Grupo Parcialfinance contam com 30% de desconto sobre o preço de tabela (excluindo as excepções previstas em baixo).
C. Exceções
E. Condições financeiras
18. A adesão ao programa de fidelização e às vantagens associadas pressupõe o pagamento de um preço anual por parte do cliente aderente, consoante o tipo de Programa de Fidelização subscrito.
19. Preço:
F. Serviços com desconto
20. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA pode corrigir as vantagens por erro a qualquer aderente e creditar vantagens suplementares resultantes de campanhas promocionais específicas.
21. Os clientes detentores do Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE que considerarem ter direito a um número de vantagens diferente das que lhes foram atribuídas deverão enviar um e-mail para balcao.mais@b-emigrante.
com e anexar as cópias do Programa de Fidelização e demais elementos que fundamentem a referida pretensão.
22. A utilização das vantagens do Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE não são conversíveis em dinheiro, voucher ou outros, para além do que se encontra definido no presente contrato.
23. O Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE poderá ajustar ofertas e descontos realizados no âmbito do Programa de Fidelização aos interesses de cada Aderente, de acordo com aquilo que seja possível prever tendo em conta a análise das suas preferências e necessidades, resultantes da utilização do Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE.
24. O benefício não será cumulativo aos produtos ou serviços já sujeitos a promoções ou campanhas especiais, aplicandose a cada momento aquele que for mais benéfico para o Aderente.
25. O programa de fidelização do Balcão do Emigrante pode ser comercializado por qualquer uma das empresas do Groupe Parcialfinance, nos vários países onde se encontra presente.
G. Responsabilidade
26. No momento de adesão ao programa, o cliente garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume a responsabilidade pelas mesmas.
27. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA reserva-se o direito de não aceitar ou não atribuir benefícios aos cartões onde seja detetada fraude e/ou utilização indevida. Pode ainda cancelar a inscrição do cliente com total perda de benefícios se for detetada fraude, utilização indevida ou desrespeito aos termos e condições do programa BALCÃO DO EMIGRANTE e do seu Programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE.
28. Em caso de roubo, extravio ou danificação do cartão de Aderente do Programa de Fidelização, o titular deverá comunicá-lo em qualquer BALCÃO DO EMIGRANTE ou outra empresa do Grupo Parcialfinance que procederá à anulação do Programa de Fidelização e/ou atribuirá um novo com as mesmas vantagens acumuladas.
29. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA não poderá ser responsabilizada pelo uso abusivo por terceiros das vantagens associadas ao Programa de Fidelização PARCIALFINANCE HOLDING, LDA nem terá qualquer responsabilidade de ressarcir ou repor qualquer situação perante o Aderente.
30. O presente contrato de fidelização é redigido em língua portuguesa, sendo a única válida, aceitando as partes esse facto e com expressa renúncia a qualquer outra.
31. Qualquer controvérsia relativa à validade, interpretação e/ou execução deste regulamento e do programa de fidelização do BALCÃO DO EMIGRANTE, terá a aplicação exclusiva da Lei e jurisdição portuguesas
H. Duração
32. A duração deste programa de fidelização é de 3 anos. No entanto, pode cancelar anualmente, bastando para isso que nos informe com 1 (um) mês de antecedência antes do final da anuidade.
33. Na eventualidade de o programa de fidelização seja cancelado pelo Aderente antes do período dos 3 anos contratuais iniciais, e caso os valores dos descontos totais obtidos sejam superiores ao valor das anuidades pagas até ao momento do pedido de cancelamento, serão devidos os valores das anuidades até ao final do contrato.
34. O presente contrato de fidelização manter-se-á válido e eficaz nos seus exatos termos e condições, ressalvadas as alterações subsequentes realizadas pela PARCIALFINANCE HOLDING, LDA e que sejam, nos termos aqui previstos, dadas a conhecer ao Aderente, até que este venha comunicar a sua intenção de desvinculação.
35. O mesmo cessará em caso de impossibilidade de cumprimento dos serviços ou vantagens associadas, de forma permanente. 36. Cessará ainda os seus efeitos caso o Aderente deixe de reunir as condições ou pressupostos para a atribuição das vantagens ou em caso de morte do mesmo.
37. Ressalvadas as exceções previstas, o presente contrato manter-se-á válido eficaz enquanto não for denunciado por qualquer das partes.
I. Política de Privacidade
38. O tratamento dos dados pessoais do aderente pela PARCIALFINANCE HOLDING, LDA é necessário para o desempenho ou a gestão eficiente dos benefícios e vantagens do programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE, sendo que informação recolhida sobre o CLIENTE e a forma como a mesma é tratada dependerá dos serviços a subscrever e utilizar, em cada momento, e da forma como se estabelecem relações futuras com a PARCIALFINANCE.
Os dados pessoais indicados na Proposta de Adesão indicados como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação dos serviços. Na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a PARCIALFINANCE não aceitará a celebração do contrato nem se vincula em quaisquer termos. A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou demais informação prestada pelo Cliente são da sua inteira responsabilidade.
39. A PARCIALFINANCE tratará os dados do CLIENTE, quando tal seja necessário, para a celebração e execução do contrato e para dar seguimento aos pedidos. A informação pode, ainda, ser tratada por qualquer uma das empresas do Grupo Parcialfinance, com base num interesse legítimo do negócio da PARCIALFINANCE, para cumprimento de uma obrigação legal a que a PARCIALFINANCE esteja adstrita ou justificada no consentimento sempre que o tratamento não possa ser alicerçado noutros fundamentos legais.
40. Como dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular ou coletiva, identificada ou identificável (é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador), nomeadamente:
a. Nome, morada e código postal, número de telefone e/ou telemóvel, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF), número de identificação civil (Programa de Fidelização do cidadão, BI, passaporte ou título de residência ou similar), endereço de e-mail;
b. Sempre que seja necessário confirmar a identidade (por exemplo para a celebração ou alteração a um contrato) a PARCIALFINANCE poderá solicitar a exibição dos seus documentos de identificação ou, se lhe for mais conveniente, o CLIENTE poderá enviar cópias destes documentos, que serão conservadas no sistema.
Adicionalmente, em cumprimento de uma obrigação legal imposta, poderão ser pedidos outros elementos.
c. As preferências relativas aos nossos serviços sempre que nos forneça tal informação ou quando nos é possível inferir tais preferências de acordo com a forma como utiliza os nossos serviços;
d. Os seus contactos para os nossos serviços de Apoio ao Cliente através de cartas, e-mails ou quaisquer outros registos relativos à sua interação com os serviços prestados e, ainda, as gravações das suas chamadas para os nossos serviços, sempre que seja realizada essa gravação para a monitorização da qualidade do Serviço de Atendimento ou com a finalidade de prova de quaisquer comunicações respeitantes à relação contratual;
41. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA não faz tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, bem como dados genéticos ou dados relativos à saúde ou à vida sexual.
42. O tratamento dos dados pessoais do aderente será realizado para as finalidades de gestão e melhoria do programa de Fidelização BALCÃO DO EMIGRANTE, e de comunicações que pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar.
43. Está incluído: o cálculo e atribuição de benefícios, marketing e desenvolvimento da gestão, e comunicação de ofertas gerais e personalizadas, bem como, os serviços ajustados ao interesse do aderente, por parte da PARCIALFINANCE HOLDING, LDA e de outras empresas do seu Grupo.
44. Os dados pessoais do aderente serão ainda tratados para efeitos de divulgação de serviços informativos e extratos.
45. A PARCIALFINANCE HOLDING, LDA poderá transferir os dados pessoais do aderente a terceiros, nomeadamente a outras empresas do Grupo Parcialfinance ou parceiros que façam parte do programa de fidelização, mas somente se e
na medida em que tal transferência seja necessária para os fins de atribuição de benefícios e vantagens ao aderente.
46. Os dados pessoais do aderente são conservados pela PARCIALFINANCE HOLDING, LDA apenas pelo período estritamente necessário às finalidades acima, exceto quando haja obrigações de retenção estatutárias de acordo com a legislação aplicável (tais como direito fiscal ou comercial) que obriguem a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.
47. De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, o aderente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, restrição de tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos seus dados, através de solicitação escrita para o endereço eletrónico balcao.mais@b-emigrante.com.
48. A par do contacto acima mencionado, o aderente terá sempre o direito de apresentar o seu pedido ou reclamação à autoridade de controlo, atualmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A informação disponibilizada, ainda que precisa, não dispensa a sua confirmação, nem poderá ser considerada vinculativa.
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