Uma nova variável nas decisões imobiliárias em Portugal
O Governo português anunciou recentemente um conjunto de medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação e facilitar o acesso à mesma.
Entre essas medidas, destaca-se uma alteração com impacto potencial relevante: a possibilidade de isenção de mais-valias na venda de imóveis, mesmo quando não se trate de habitação própria e permanente, desde que o valor seja reinvestido em imóveis destinados a arrendamento habitacional a custos moderados.
Fonte: Governo de Portugal
https://www.gov.pt/noticias/novas-medidas-para-aumentar-oferta-de-habitacao-e-facilitar-acesso-a-casa
Uma mudança no enquadramento fiscal do imobiliário
Até ao momento, a exclusão de tributação de mais-valias estava essencialmente associada à habitação própria e permanente.
Na prática, isto significava que:
• imóveis de investimento eram, regra geral, tributados
• imóveis herdados eram tributados
• segundas habitações não beneficiavam deste regime
A nova medida altera esta lógica.
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